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Quadro geral de serviços prestados
Competências da Câmara Municipal
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Escola Legislativa
Atividade Legislativa
Leis compiladas
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Legislação 1948 a 2013
Leis e Leis Complementares
Indicações, Moções e Requerimentos
Lei Orgânica
Comissão Parlamentar de Inquérito
Moções
Pesquisar Legislação
Proposta Emenda Lei Orgânica
Regimento Interno
Requerimentos
Sessão
RH
Concursos
Estatuto
Resolução 006/2023
Resolução 007/2023
Estrutra Organizacional
Secretarias
Portal do servidor
Noticias
Transparência
Atas
Atos da Mesa
Atos do Presidente
Audiências Públicas
Contas do Executivo
Editais
Informativos
Banco de leis
Licitações até nº 25/2023
Licitações a partir do nº 26/2023
Ouvidoria
Portal da Transparência até Jun/2015
Portal da Transparência
Relatório de Atividade
Portarias
Termos de Posse
Nº 001-2021 Vereadores
Nº 002-2021 Prefeito
Nº 003-2021 Vice-Prefeita
Nº 004-2021 Mesa 2021-2022
Nº 001-2023 Mesa 2023-2024
Contato
e-Sic
Atos do Presidente
Exercício 2024
Exercício 2023
Data Publicação
Descrição
Baixar
05/06/2024
Ato do Presidente 005/2024 - Cria Comissão Parlamentar de Inquérito
02/05/2024
Ato do Presidente 004/2024 - Nomeia Relator especial para processo 001-2024
02/05/2024
Ato do Presidente 003/2024 - Nomeia Relator Especial para processo 015-2023
23/04/2024
Ato do Presidente 002/2024 - Baixa de bens no controle Patrimonial da Câmara Municipal
05/02/2024
Ato do Presidente 001/2024 - Altera dia e horário da Sessão em Fevereiro
Data Publicação
Descrição
Baixar
21/11/2023
Ato do Presidente 15/2023 - Altera horário da Sessão Ordinária do dia 22/11/2023
25/10/2023
Ato do Presidente 13/2023 - Designação das Comissões Permanentes para acompanhamento da execução orçamentária do Município de Franco da Rocha
20/10/2023
Ato do Presidente 12/2023 - Revoga o Ato do Presidente Nº 005-2023 e o Ato do Presidente Nº 010-2023
04/08/2023
Ato do Presidente 11/2023 - Altera dispositivo do Ato do Presidente nº 07/2021
27/07/2023
Ato do Presidente 10/2023 - Prorrogação de Alteração de Horário de Trabalho de Servidor
02/06/2023
Ato do Presidente 09/2023 - Controle de Frequência do Controlador Interno desta Câmara Municipal
31/05/2023
Ato do Presidente 08/2023 - Declaração de Bens e Valores
31/05/2023
Ato do Presidente 07/2023 - Alteração de jornada semanal de trabalho de Servidor
31/05/2023
Ato do Presidente 06/2023 - Alteração dos membros das Comissões Permanentes
31/05/2023
Ato do Presidente 05/2023 - Alteração de horário de trabalho de Servidor
31/05/2023
Ato do Presidente 03/2023 - Alteração do dia da Sessão Ordinária no mês de Abril
31/05/2023
Ato do Presidente 01/2023 - Constituição das Comissões
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Biênio 2021/2022
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