Atos do Presidente

Data Publicação	Descrição	Baixar
26/06/2026	Ato do Presidente 004/2026 - Encerramento antecipado do expediente no âmbito da Câmara Municipal de Franco da Rocha
24/06/2026	Ato do Presidente 003/2026 - Implantação operacional do regime de adiantamento por cartão de pagamento, designa servidores portadores e dá outras providências
04/05/2026	Ato do Presidente 002/2026 - Alteração de horário de trabalho de servidor
10/02/2026	Ato do Presidente 001/2026 - Revogação dos atos do Presidente nº 011/2023 e nº 07/2021

Data Publicação	Descrição	Baixar
01/12/2025	Ato do Presidente 003/2025 - Alteração Comissões Permanentes
26/02/2025	Ato do Presidente 002/2025 - Controle de frequência dos servidores
13/02/2025	Ato do Presidente 001/2025 - Comissões Permanentes

Data Publicação	Descrição	Baixar
02/12/2024	Ato do Presidente 006/2024 - Prorrogação de alteração de jornada semanal de trabalho de servidor
05/06/2024	Ato do Presidente 005/2024 - Cria Comissão Parlamentar de Inquérito
02/05/2024	Ato do Presidente 004/2024 - Nomeia Relator especial para processo 001-2024
02/05/2024	Ato do Presidente 003/2024 - Nomeia Relator Especial para processo 015-2023
23/04/2024	Ato do Presidente 002/2024 - Baixa de bens no controle Patrimonial da Câmara Municipal
05/02/2024	Ato do Presidente 001/2024 - Altera dia e horário da Sessão em Fevereiro

Data Publicação	Descrição	Baixar
21/11/2023	Ato do Presidente 15/2023 - Altera horário da Sessão Ordinária do dia 22/11/2023
25/10/2023	Ato do Presidente 13/2023 - Designação das Comissões Permanentes para acompanhamento da execução orçamentária do Município de Franco da Rocha
20/10/2023	Ato do Presidente 12/2023 - Revoga o Ato do Presidente Nº 005-2023 e o Ato do Presidente Nº 010-2023
04/08/2023	Ato do Presidente 11/2023 - Altera dispositivo do Ato do Presidente nº 07/2021
27/07/2023	Ato do Presidente 10/2023 - Prorrogação de Alteração de Horário de Trabalho de Servidor
02/06/2023	Ato do Presidente 09/2023 - Controle de Frequência do Controlador Interno desta Câmara Municipal
31/05/2023	Ato do Presidente 08/2023 - Declaração de Bens e Valores
31/05/2023	Ato do Presidente 07/2023 - Alteração de jornada semanal de trabalho de Servidor
31/05/2023	Ato do Presidente 06/2023 - Alteração dos membros das Comissões Permanentes
31/05/2023	Ato do Presidente 05/2023 - Alteração de horário de trabalho de Servidor
31/05/2023	Ato do Presidente 03/2023 - Alteração do dia da Sessão Ordinária no mês de Abril
31/05/2023	Ato do Presidente 01/2023 - Constituição das Comissões