Escola do Legislativo

A existência de uma Escola do Legislativo em toda Câmara Municipal do País pode ser a garantia de boa formação para os servidores, de fomento para a educação para a cidadania na cidade e um centro de conhecimento na relação com Universidades e a sociedade civil organizada.

O Poder Legislativo passa por uma grave crise de representatividade, de forma que que as Escolas do Legislativo tem um papel importante em estreitar a relação representante e representado. Portanto, cada Poder Legislativo ter sua escola é uma grande saída para se aproximar do cidadão.

As Escolas têm duas missões: qualificar e formar melhor os funcionários do Poder Legislativo, esta é uma missão para dentro. A outra é a educação para cidadania e está voltada para toda a sociedade, certamente esta é muito nobre, além de ser um grande desafio.

Muito importante, é necessário fazer o cidadão compreender minimamente o processo legislativo e o processo orçamentário, assim a fiscalização por parte da sociedade torna-se mais efetiva. As escolas devem fazer cursos nesse sentido, além de incentivar internamente o processo de consolidação de leis e da legística (processo de construção de leis com participação popular).

Dessa forma, em momento oportuno, Projeto de Resolução ganhará os anais da Casa, proporcionando melhores relações com a sociedade civil organizada, através de protocolos que propiciem essas entidades participar das decisões dentro do Poder Legislativo, auxiliando no próprio processo legislativo e contribuindo nas suas especialidades na construção de leis e propostas mais bem elaboradas.

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