AUDIÊNCIAS PÚBLICAS PARA DISCUTIR AS FINANÇAS MUNICIPAIS NA CÂMARA Publicado em 27/05/2020

AUDIÊNCIAS PÚBLICAS PARA  DISCUTIR  AS FINANÇAS MUNICIPAIS NA CÂMARA

#AUDIÊNCIAS PÚBLICAS DAS FINANÇAS MUNICIPAIS NA CÂMARA

Amanhã, dia 28/05, serão realizadas na Câmara de Vereadores duas audiências públicas. A primeira, às 10h, será para a avaliação do cumprimento das metas fiscais do 1º quadrimestre de 2020. Ela tem o objetivo de avaliar como está sendo investido o dinheiro público e de assegurar a publicidade dos atos relativos aos recursos financeiros do município.

Em seguida ocorrerá a audiência para a discussão do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2021, em observância à Lei de Responsabilidade Fiscal. A LDO estabelece as metas e prioridades do governo municipal para o exercício seguinte, norteia a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA) e precisa estar alinhada ao Plano Plurianual (PPA 2018-2021).

Devido à pandemia do Covid 19, as audiências ocorrerão no plenário da Câmara somente com a presença dos vereadores, secretário municipal da pasta e técnicos.

Ambas serão conduzidas pela Comissão de Finanças da Câmara, composta pelos vereadores George Santos (presidente), Alex do Posto (vice-presidente) e Pablo Cunha (relator).


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