CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DO BEM-ESTAR ANIMAL: PROJETO DE LEI DO VEREADOR PABLO CUNHA Publicado em 30/08/2019

CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DO BEM-ESTAR ANIMAL: PROJETO DE LEI DO VEREADOR PABLO CUNHA

Foi aprovado por unanimidade na tarde de ontem o projeto de lei (N° 030/2019) para a criação do Conselho e do Fundo Municipal do Bem-estar Animal, Comba e Fumba, respectivamente, de autoria do vereador Pablo Cunha.

De acordo com autor do projeto, o Comba e o Fumba deverão atuar na proteção e defesa dos animais, assim como na conscientização da população sobre a necessidade de se adotar os princípios da posse responsável e de proteção. “Eles deverão ser órgãos fiscalizadores dos princípios e ações de proteção e amparo à vida dos animais de Franco da Rocha”, afirma.

Entende-se como estas ações aquelas nas quais os animais estejam livres de fome, de sede e desnutrição; de desconforto; de dor, ferimentos e doenças; livres também de medo e estresse.

As ações dos órgãos serão em desenvolvimento junto à Unidade de Vigilância Epidemiológica e Controle de Zoonoses da Secretaria da Saúde. Após a aprovação do projeto é necessário que o prefeito Kiko sancione a lei.❤️


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