2ª SESSÃO LEGISLATIVA EXTRAORDINÁRIA

Na 2ª Sessão Legislativa Extraordinária realizada hoje (21), foram votados e aprovados os seguintes projetos de Lei:

Projeto de Lei Complementar 019/2022, que possibilitará a criação de cargos de agentes comunitários de saúde (ACS) e define os regimentos e procedimentos de investiduras no cargo. O agente terá como atribuição o exercício de atividades de prevenção de doenças e promoção da saúde por meio de ações domiciliares ou comunitárias, individuais ou coletiva.

O projeto de Lei 059/2022, que regulamenta o salário-base dos agentes de combate (ACE) às endemias, que atua em atividades de vigilância, prevenção e controle de doenças.

Os projetos foram votados e aprovados por unanimidade pelos vereadores.

Veja na íntegra, acessando:
https://www.youtube.com/watch?v=lnwOOw-D43Y

Câmara Municipal de Franco da Rocha