Lei orçamentária anual 2023
No dia 7 de novembro a Câmara Municipal de Franco da Rocha realizará Audiência Pública para apresentação das diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária Anual (LOA), para o exercício financeiro de 2023.
A lei de diretrizes orçamentárias compreenderá as metas e prioridades da administração pública, incluindo as despesas e projeção de arrecadação de capital para o exercício financeiro subsequente, orientará a elaboração da lei orçamentária anual, dispondo sobre as alterações na legislação tributária e estabelecerá a política de aplicação das agências financeiras oficiais de fomento.
Na audiência os vereadores analisarão as propostas, com ajuda da população, para que sejam definidas as prioridades e votadas de acordo com o desejo da população e prioridades da cidade.
Para isso, contamos com a sua participação. A Câmara Municipal de Franco da Rocha quer saber sua opinião sobre as prioridades da cidade para o próximo ano.
Exerça sua cidadania, participe!
PROPOSTA DO PODER EXECUTIVO