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CONSTITUIÇÃO DE 1988 Publicado em 05/10/2021

CONSTITUIÇÃO DE 1988

PROMULGAÇÃO DA CONSTITUIÇÃO DE 1988

A atual Carta Constitucional Brasileira, ou, em outros termos, nossa atual Constituição, foi promulgada em 5 de outubro de 1988, tornando-se o principal símbolo do processo de redemocratização nacional. Após 21 anos de regime militar, a sociedade brasileira recebia uma Constituição que assegurava a liberdade de pensamento. Foram criados mecanismos para evitar abusos de poder do Estado.

A Assembleia Nacional Constituinte, convocada em 1985 pelo presidente José Sarney, trabalhou durante 20 meses. Participaram 559 parlamentares (72 senadores e 487 deputados federais), com intensa participação da sociedade.

Câmara Municipal de Franco da Rocha