PL 059, 065, 066 / 2021

Vereador Ramon Melo (PSDB) apresenta três projetos de Lei

Na sessão realizada (23), o vereador Ramon Melo apresentou três novos projetos de Lei para votação.

O primeiro projeto apresentado pelo vereador, o projeto de Lei 059/2021, institui no Município de Franco da Rocha a “Honraria Policial Destaque do Ano”, que será destinada anualmente pela Câmara Municipal de Franco da Rocha a um membro da Policia Militar, um da Policia Civil, um da Guarda Civil Municipal e um Policial do Corpo de Bombeiros que atuem no município e que tenham se destacado em suas funções durante o ano.

Já o projeto nº 065/2021, apresentado pelo vereador, estabelece diretrizes para que o Executivo Municipal efetive parcerias com clinicas médicas particulares instaladas no município, visando a concessão, por parte da clínica médica, de desconto de 50% no pagamento da consulta realizada.

Por último, o projeto de Lei nº 066/2021, que cria mecanismos de instrumento de isenção de impostos sobre serviço, imposto predial e territorial urbano e taxa de lixo, dentre outros, em caso de calamidade pública.

Os projetos foram votados e aprovados por unanimidade e encaminhados ao Executivo para apreciação, análise e aprovação do Prefeito.

Câmara Municipal de Franco da Rocha