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PROJETO DE LEI nº 016/2021 Publicado em 10/03/2021

PROJETO DE LEI nº 016/2021

Hoje (10), o presidente da Câmara Municipal Rodrigo da Brasil, juntamente com demais vereadores Alex Caixa, Alex do Posto, Cesinha, Dado, Edilson Marques, George Kinho, Ramon, Sheila Renteiro e Tuca, preocupados com a ausência de vacina para atender nossa população de Franco da Rocha, foram unânimes na aprovação do Projeto de Lei nº 016/2021 que ratificado, nos termos da Lei Federal 11.107/2005, e seu decreto Federal Regulamentador nº 6.017/2007.

De acordo com a Lei, o Protocolo de Intenções firmado entre Municípios de todas as regiões da República Federativa do Brasil, visando precipuamente à aquisição de vacinas para o combate à pandemia do coronavírus, além de aquisição de medicamentos, insumos e equipamentos na área da saúde.

A sessão de hoje foi transmitida em tempo real pela TV Câmara e pode ser assistida na íntegra em:
https://www.youtube.com/watch?v=1TW4fnDszWg