APROVADO PROJETO DO VEREADOR EMERSON GÊMEOS QUE REDUZ PARA 30 HORAS SEMANAIS JORNADA DE TRABALHO DOS PROFISSIONAIS DE ENFERMAGEM

PROJETO DE LEI 28/05/2020
APROVADO PROJETO DO VEREADOR EMERSON GÊMEOS QUE REDUZ PARA 30 HORAS SEMANAIS JORNADA DE TRABALHO DOS PROFISSIONAIS DE ENFERMAGEM

APROVADO PROJETO DE LEI, DE AUTORIA DO VEREADOR EMERSON GÊMEOS, QUE REDUZ PARA 30 HORAS SEMANAIS JORNADA DE TRABALHO DOS PROFISSIONAIS DE ENFERMAGEM

Na sessão realizada ontem na Câmara, foi aprovado por unanimidade o projeto de Lei (0031/20), do vereador Emerson Gêmeos, que reduz a jornada de trabalho dos auxiliares e técnicos de enfermagem e enfermeiros da rede municipal de saúde.

O objetivo do projeto é que a carga horária de trabalho dos profissionais não exceda a seis horas diárias. Ainda segundo o texto do PL, auxiliares e técnicos de enfermagem e enfermeiros são responsáveis por 60% das ações de Saúde e atuar na defesa das 30 horas semanais é oferecer mais qualidade de vida para o profissional e – consequentemente – mais qualidade no atendimento direto à população.

Segundo o vereador Emerson Gêmeos, embora seja muito grande esta categoria de trabalho, ainda não há piso salarial e nem regulamentação da carga horária de trabalho. “Por todas estas razões e ciente do trabalho intenso e dedicado dos profissionais da enfermagem é que apresentei o projeto”, informa o vereador.

Aprovado por todos os vereadores presentes (Alex do Posto, Eric Valini, George Santos, Josineto Lima, João Bandeira, Junior do Sindicato, Kinho Andrade, Pablo Cunha) e pela vereadora Neiva Hernandez (por vídeoconferência), o projeto teve uma emenda do vereador Kinho Andrade e agora segue para que o prefeito vete ou sancione em lei.