Câmara fará audiência pública para balanço de metas fiscais Publicado em 13/05/2019

Câmara fará audiência pública para balanço de metas fiscais

Em atendimento ao que determina a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), a Câmara de Franco da Rocha realizará no próximo dia 21 (terça-feira), a audiência pública para Demonstração e Avaliação das Metas Fiscais do 1º quadrimestre de 2019, do Executivo Municipal. Aberta ao público, a audiência será realizada no Plenário da Casa de Leis, às 10h.

A ser conduzida pelo presidente da Comissão de Finanças e Orçamento, vereador George Santos, a audiência terá a participação de técnicos da Secretaria de Finanças da Prefeitura.

A Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) impõe controle dos gastos de estados e município, condicionado à capacidade de arrecadação de tributos. A lei obriga que as finanças sejam apresentadas detalhadamente ao Tribunal de Contas.

Fazem parte da Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara os vereadores Alexsandre Cunha, vice-presidente, e Pablo Cunha, relator, respectivamente.


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