Câmara fará audiência pública para balanço de metas fiscais Publicado em 16/05/2018

Câmara fará audiência pública para balanço de metas fiscais

Em atendimento ao que determina a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), a Câmara de Franco da Rocha realizará no próximo dia 29, a audiência pública para a Demonstração e Avaliação das Metas Fiscais do 1º quadrimestre de 2018, do Executivo Municipal.
Aberta ao público, a audiência será realizada no Plenário da Casa de Leis, às 14h30. A ser conduzida pelo presidente da Comissão de Finanças e Orçamento, vereador George Santos, contará com a participação de técnicos da Secretaria de Finanças da Prefeitura.
A Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) tenta impor controle dos gastos de estados e município, condicionado à capacidade de arrecadação de tributos. A lei obriga que as finanças sejam apresentadas detalhadamente ao Tribunal de Contas.
De acordo com o presidente da Comissão, a LRF determina o estabelecimento de metas fiscais e isso permite que o prefeito consiga planejar as receitas e as despesas, “podendo assim corrigir problemas que possam ocorrer durante o processo”, afirma.
Fazem parte da Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara os vereadores Valdir da Santa Casa, vice-presidente e Pablo Cunha, relator, respectivamente.


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