Lei Orçamentária para 2019 Publicado em 07/05/2018

Lei Orçamentária para 2019

Foi realizada na manhã da última quarta-feira (02) no Plenário da Câmara, a Audiência Pública sobre as diretrizes para a elaboração e execução da lei orçamentária para o exercício de 2019.

A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estabelece as metas e prioridades da Administração Pública, incluindo as despesas de capital para o exercício financeiro subsequente, orienta a elaboração da lei orçamentária anual e dispõe sobre as alterações na legislação tributária.

A Audiência Pública, promovida pela Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara, teve o objetivo do promover o debate para apresentar as metas e prioridades da administração pública para a elaboração do Orçamento, antes de o projeto ser votado na Casa de Leis.

Participaram os vereadores George Santos (presidente da Comissão, Valdir da Santa Casa (vice-presidente), Pablo Cunha (relator), Neiva Hernandez e Alex Caixa, e contou com técnicos da Secretaria Municipal da Fazenda.


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