Prefeito em exercício, Dr. Nivaldo, sanciona Lei que obriga a inclusão do símbolo (TEA) nos estabelecimentos da cidade

Projeto de Lei 20/04/2018
Prefeito em exercício, Dr. Nivaldo, sanciona Lei que obriga a inclusão do símbolo (TEA) nos estabelecimentos da cidade

Nesta semana, o prefeito em exercício, Dr. Nivaldo Santos, sancionou a Lei que torna obrigatória a inclusão do símbolo internacional do Transtorno Espectro Autista (TEA) nas placas de atendimento prioritário nas empresas privadas e órgãos públicos da cidade.

O projeto de lei, aprovado por unanimidade em sessão realizada no final de março, é de autoria do vereador Alex Caixa. O principal objetivo do projeto, segundo o vereador, é garantir atendimento preferencial às pessoas com estas necessidades, assim como ocorre com idosos, gestantes e pessoas com deficiência e de mobilidade reduzida.

A sanção ocorreu no gabinete do prefeito e contou com a presença do vereador Emerson Gêmeos. Agora já é Lei! Seu número é Nº 014/2018.