PREFEITO KIKO CELEGUIM SANCIONA LEI QUE PROÍBE A COBRANÇA DE SACOLINHAS PLÁSTICAS NOS SUPERMERCADOS Publicado em 18/09/2017

PREFEITO KIKO CELEGUIM SANCIONA LEI QUE PROÍBE A COBRANÇA DE SACOLINHAS PLÁSTICAS NOS SUPERMERCADOS

Está proibida a cobrança de sacolinhas nos supermercados de Franco da Rocha. A lei (Nº 1.287/17) foi sancionada pelo prefeito Kiko Celeguim no final do mês de agosto e já está em vigor.
O projeto de lei, de autoria do vereador Valdir da Santa Casa e assinado por todos os vereadores, foi votado e aprovado na Câmara no dia 17 do mês passado. De acordo com o projeto, fica impedida a cobrança de sacolas plásticas em supermercados, estabelecimentos varejistas e atacadistas da cidade.
O comércio que for pego cobrando pelas sacolinhas deverá pagar multa no valor de 100 UFMs (unidade fiscal do município). Ainda segundo a lei sancionada, fica proibida também a conferência da nota fiscal juntamente com as mercadorias após a compra na saída do supermercado.
Segundo Valdir da Santa Casa, às vezes, os consumidores ficam muito tempo na fila para pagarem pela compra e, depois disso, ainda passam pelo constrangimento de terem suas compras fiscalizadas. “Fato que não deve ocorrer mais”, avalia.


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