CÂMARA APROVA PROJETO DE LEI, DO VEREADOR VALDIR DA SANTA CASA, QUE PROÍBE COBRANÇA POR SACOLINHAS PLÁSTICAS NOS SUPERMERCADOS Publicado em 18/08/2017

CÂMARA APROVA PROJETO DE LEI, DO VEREADOR VALDIR DA SANTA CASA, QUE PROÍBE COBRANÇA POR SACOLINHAS PLÁSTICAS NOS SUPERMERCADOS

A Câmara de Franco da Rocha aprovou ontem, 17, o projeto de lei, de autoria do vereador Valdir da Santa Casa, que impede a cobrança por sacolas plásticas em supermercados e atacadistas da cidade. O PL 060/2017 foi aprovado por unanimidade, e agora segue para a avaliação do prefeito Kiko Celeguim, que pode sancionar ou vetar o a decisão.
De acordo com o projeto, caso seja sancionado, o estabelecimento que for pego vendendo as sacolinhas deverão pagar multa no valor de 100 UFMs (unidade fiscal do município). Ainda segundo o Projeto de Lei, fica proibida também a conferência da nota fiscal juntamente com as mercadorias após a compra na saída do supermercado. Segundo Valdir da Santa Casa, muitas vezes, as pessoas ficam muito tempo na fila para pagarem os produtos e ainda assim passam pelo constrangimento de terem suas compras fiscalizadas antes saírem do estabelecimento.


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